Termos de Uso da Helena

Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma Helena Clinic ("Plataforma"), o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, o uso deve ser imediatamente interrompido.

Plataforma Helena Clinic: sistema de análise facial por inteligência artificial e gestão de Clinicas, prontuário eletrônico de pacientes, voltado a clínicas e profissionais de estética avançada. Usuário/Cliente: contratante dos serviços. Paciente: pessoa atendida pelo Usuário, cujos dados (incluindo fotos faciais) são inseridos na Plataforma. Dados Pessoais/Sensíveis: conforme a LGPD. Controlador: o Usuário/Cliente. Operadora: Easy Tecnologia & Inteligência Artificial.

A Plataforma oferece análise facial por inteligência artificial, prontuário eletrônico do paciente (anamnese, avaliação facial, injetáveis, orçamento, plano de tratamento, termos de consentimento e fotos) e histórico de atendimentos. Licença de uso: limitada, revogável, não exclusiva e intransferível.

É vedado ao Usuário, por si ou por terceiro contratado para esse fim: realizar engenharia reversa, descompilação ou extração do código-fonte, prompts de IA ou lógica de funcionamento da Plataforma; copiar ou replicar a interface e funcionalidades para criar produto concorrente; explorar falhas de segurança; uso fraudulento ou ilegal; uso abusivo da IA, incluindo extração em massa de análises para treinar sistema próprio ou de terceiros. Contratar terceiro para realizar qualquer dessas condutas é violação direta destes Termos, sujeitando contratante e executor a bloqueio, cancelamento, perda dos valores pagos e responsabilização cível e criminal.

Planos mensais e anuais, além de pacotes avulsos de créditos de análise. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá solicitar cancelamento em até 7 (sete) dias da contratação, com reembolso integral, desde que não haja uso abusivo, violação destes Termos ou consumo substancial do serviço. O reembolso poderá ser recusado em caso de uso intensivo, tentativa de fraude, violação destes Termos ou benefício econômico obtido. Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso nem devolução proporcional. A abertura de chargeback indevido poderá resultar em bloqueio imediato da conta e medidas legais cabíveis.

A Helena Clinic poderá, a qualquer momento e sem aviso, suspender contas, encerrar serviços ou modificar funcionalidades, sem obrigação de indenização.

O Usuário é responsável pelos dados inseridos (incluindo fotos e dados de Pacientes), por obter consentimento adequado do Paciente para tratamento de seus dados, pelo uso da Plataforma e pela conformidade legal do seu negócio, incluindo LGPD.

O Usuário/Cliente é Controlador dos dados dos Pacientes; a Easy Tecnologia & Inteligência Artificial (Helena) é Operadora. Fotos faciais e dados de procedimentos estéticos podem se enquadrar como dado sensível (art. 5º, II, LGPD), exigindo do Usuário a base legal e o consentimento adequados junto ao Paciente. Pode haver uso de sub-operadores e transferência internacional de dados. Não há garantia de segurança absoluta.

A IA pode gerar erros ou imprecisões. Não substitui a análise humana do profissional habilitado.

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de funcionamento contínuo, ausência de erros ou resultados específicos.

A Helena Clinic não responde por perdas financeiras, lucros cessantes, decisões tomadas com base na IA ou danos indiretos. Responsabilidade limitada ao valor pago na última transação.

O Usuário deverá indenizar Jean Carlos de Melo, nome fantasia Easy Tecnologia & Inteligência Artificial, criadora da Helena Clinic, por danos decorrentes de uso indevido, violação destes Termos (incluindo a cláusula 4) ou descumprimento legal.

A Plataforma não presta serviços médicos e não substitui a avaliação de profissional habilitado. Sem responsabilidade por decisões clínicas ou de procedimento tomadas com base nas análises.

Código-fonte, interface, fluxos, prompts de IA e demais elementos da Plataforma Helena são propriedade exclusiva de Easy Tecnologia & Inteligência Artificial. Proibido copiar, revender ou criar produto concorrente com base total ou parcial na Plataforma, inclusive por meio de terceiro contratado para reproduzir ou realizar engenharia reversa de qualquer parte da Helena.

Logs e registros de acesso e uso poderão ser utilizados como prova em eventual disputa ou processo judicial.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, com efeitos a partir da publicação da nova versão.

Regidos pelas leis brasileiras. Foro: Comarca de Londrina, Paraná. Contato: suporte@helenaclinic.com.br